TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE GRANDE ARMAZÉM

 

> PREÂMBULO

> ARTIGO 1 – OBJETO

> ARTIGO 2 – ENCOMENDA

> ARTIGO 3 – ENTREGA

> ARTIGO 4 – PAGAMENTO

> ARTIGO 5 – PREÇOS

> ARTIGO 6 – TROCAS & DEVOLUÇÕES

> ARTIGO 7 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

> ARTIGO 8 – ASSINATURA E PROVA

> ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE

> ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

> ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL

> ARTIGO 12– ACORDO TOTAL

> ARTIGO 13– PRAZO DE VALIDADE

> ARTIGO 14– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

 

PREÂMBULO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias a qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva, doravante designada por “Utilizador”, que deseje efetuar uma compra através do website www.grandearmazem.pt, propriedade de Expertlink, Lda. com sede na Travessa Valinho da Cruz, 15, Moinhos da Barosa, 2400-431 Leiria, Capital Social de 3.000€, registada na CRC Leiria sob o número único de pessoa coletiva e fiscal 509873286, doravante designada por “Expertlink”.

A Expertlink reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.grandearmazem.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Expertlink e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Expertlink, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.grandearmazem.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Expertlink reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no sítio www.grandearmazem.pt.

Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá registar-se no sítio www.grandearmazem.pt, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para este efeito, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Só poderão criar uma conta no sítio www.grandearmazem.pt os Utilizadores pessoas singulares que sejam maiores de idade ou pessoas coletivas.

Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail), bem como a sua palavra-passe.

A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta no sítio www.grandearmazem.pt. e, bem assim, os preços, prazos de entrega e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.

 

Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Na falta de disponibilidade do produto a Expertlink compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

Caso a oferta ou brinde atribuído pela Expertlink ao Utilizador no âmbito da sua encomenda esgote, este será substituído por outro de valor igual ou superior.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Expertlink reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Expertlink bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

ARTIGO 3 – ENTREGA E CUSTOS DE ENVIO

3.1 Custos de Envio

Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo Utilizador. Os custos de envio são apresentados no carrinho de compras do Utilizador quando confirma a encomenda e antes de proceder ao pagamento. Os custos de envio são calculados com base no destino, peso e volume da totalidade dos produtos encomendados e de acordo com os preços praticados pelas transportadoras subcontratadas pela Expertlink.

O Utilizador tem a possibilidade de escolher a transportadora de acordo com a lista apresentada no momento da finalização de encomenda, e que disponibiliza os preços e prazos de entrega de cada transportadora.

Os custos de envio incluem:

a) Embalagem adequada (caixas de cartão, bolhas de plástico, proteção interna);

b) Transporte;

c) Seguro;

d) Desalfandegamento no local de origem.

Se a entrega ocorrer fora da UE, o sistema alfandegário poderá aplicar mais encargos fiscais conforme apropriado, dependendo de cada país.

3.2 Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicados em grandearmazem.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.

3.2.1 Transações Entre Países da União Europeia

Todas as compras realizadas por empresas residentes em qualquer país da UE com um número NIF/IVA intracomunitário estão isentas do pagamento de IVA. Para isso, é necessário que o nosso sistema verifique a validade do número NIF/IVA intracomunitário através da plataforma VIES na altura da encomenda.

No caso de os produtos não deixarem o território português, em Portugal somos obrigados por lei a cobrar IVA.

As empresas e as pessoas físicas ou jurídicas residentes em países da UE sem um número NIF/IVA intracomunitário têm de pagar IVA.

3.2.2 Transações Fora da União Europeia

As compras realizadas por empresas e pessoas físicas ou jurídicas residentes em países fora da UE estão isentas do pagamento de IVA, por serem consideradas como exportadoras.

No caso de entregas para fora do espaço da UE ou para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, não estão incluídos taxas alfandegárias no local de destino ou outros impostos (alfandegários). Se forem aplicados, o consignatário será responsável por pagá-los, assim como as despesas e impostos de importação gerados nas alfândegas do local de destino, quer os produtos sejam ou não entregues, quer o consignatário os aceite ou não.

3.3 Tratamento e entrega do pedido

A encomenda é entregue na morada de entrega que consta no seu registo de cliente. Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal ou enviado um SMS com as indicações necessárias para reagendamento ou levantamento da mesma. 

Na ficha do produto o Utilizador encontra o tempo estimado para preparação da encomenda: 2 a 3 dia úteis. Ao tempo estimado de preparação da encomenda acresce o tempo de transporte que depende da transportadora escolhida, bem como do destino de entrega da encomenda. Estas informações são disponibilizadas na lista de transportadoras junto ao carrinho de compras do Utilizador no momento da confirmação de encomenda.

Faremos todos os possíveis por entregar as encomendas no período de tempo mais curto, mas o Utilizador deverá ter em conta as regulações do país de destino para a importação dos artigos, já que a Expertlink não irá responsabilizar-se por eles nem pelos efeitos causados por greves, conflitos armados ou outras circunstâncias fora do seu controlo. A Expertlink não será responsável por atrasos no desalfandegamento ou se as autoridades locais decidirem confiscar qualquer elemento contido na encomenda.

A Expertlink só faz preparação de encomendas e expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

As encomendas são processadas por um centro de distribuição e entregues à transportadora escolhida pelo Utilizador no momento de finalização de encomenda.

As transportadoras são empresas independentes da Expertlink, e subcontratadas para efetuar as entregas.

Nas entregas ao domicílio não são permitidas entregas em apartados.

3.4 Seguimento do Pedido

O Utilizador poderá acompanhar qualquer encomenda e verificar o seu número de acompanhamento no painel de controlo da sua conta em www.grandearmazem.pt.

3.5 Disponibilidade dos Produtos

A Expertlink apenas processa uma encomenda efectuada por um Utilizador após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Expertlink não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Expertlink contactará o Utilizador caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo utilizador.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Expertlink poderá propor ao Utilizador o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Utilizador.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Utilizador qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a Expertlink procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Utilizador direito a qualquer indemnização.

Todos os artigos que se encontram no sítio www.grandearmazem.pt estão disponíveis para encomenda, salvo se existir indicação em contrário. Os artigos disponíveis em www.grandearmazem.pt possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. No entanto, por termos uma grande variedade de produtos disponíveis é possível encontrar artigos semelhantes que correspondem às suas necessidades e que possuem as características que pretende.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

A Expertlink propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:

- Com Multibanco:

Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após recepção dos dados tem 5 dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada.

- Com MB WAY:

Com o MB WAY pode efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY. As encomendas MB WAY só serão tratadas após confirmação do pagamento. Para mais informações ou para saber como criar uma conta, consulte esta página: https://www.mbway.pt

- Com Payshop:

Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento num ponto ou agente Payshop. Pode saber mais sobre a Payshop consultando: http://www.payshop.pt/payshop/quem-somos/empresa-payshop.html.  Após recepção dos dados tem 5 dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada.

- Com Pagaqui:

Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento num ponto Pagaqui. Pode saber mais sobre o método Pagaqui consultando: https://www.pagaqui.pt/como-funciona.  Após recepção dos dados tem 5 dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada.

- Por Transferência ou Depósito Bancário:

Ao escolher este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento num balcão bancário ou através de Homebanking na Internet. Após recepção dos dados tem 5 dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada.

Se escolher este meio de pagamento, solicitamos que nos envie o comprovativo de pagamento para compras@grandearmazém.pt indicando o nº da encomenda para podermos mais rápido e facilmente encontrar o seu pagamento e dar início ao processamento da encomenda.

O pagamento através deste método poderá tornar o processo de encomenda mais longo.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, salvo se o Utilizador escolher outra moeda, e com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.

Os preços anunciados no sítio www.grandearmazem.pt não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador na altura da validação da encomenda e antes do pagamento.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez que a encomenda seja validada e entre em fase de processamento, os preços não poderão sofrer qualquer alteração.

Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Expertlink verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Expertlink no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços e produtos disponibilizados em www.grandearmazem.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.grandearmazem.pt e seus subdomínios.

ARTIGO 6 –TROCAS & DEVOLUÇÕES

A Expertlink não aceita a troca de um produto em perfeitas condições e que corresponda ao produto encomendado pelo Utilizador. No entanto, todos os artigos podem ser devolvidos nas seguintes situações:

6.1 Devoluções por danos de transporte:

Todos os nossos artigos saem do armazém com a embalagem em perfeitas condições.

Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar para compras@grandearmazem.pt, no prazo máximo de 5 dias a contar do momento da receção da encomenda, incluíndo fotografias e cópia da nota de entrega da transportadora.

O Utilizador deve verificar se o número de embalagens recebidas coincide com as encomendadas e inspecionar cada embalagem externamente com muita atenção para verificar a existência de sinais de choques ou manuseamento, como batidas, amolgadelas, buracos, caixas em mau estado, selos dos serviços de entregas ou qualquer sinal o que possa fazer suspeitar de que a mercadoria pode estar danificada.

É obrigatório assinar a nota de entrega do motorista ou mensageiro, seja em papel ou digital (PDA) “EMBALAGEM VISUALMENTE DETERIORADA” se estes sinais estiverem presentes. Não assinar uma embalagem como VISUALMENTE DETERIORADA e posteriormente apresentar imagens que demostrem que existiam danos visíveis no mesmo, será motivo de recusa da ocorrência automaticamente.

Nestas situações a Expertlink irá solicitar a recolha do artigo e enviar um novo. Caso o artigo já não esteja disponível, a Expertlink procederá ao reembolso ao Utilizador do valor pago por este, incluíndo os custos de envio.

Reembolso: O reembolso do valor da sua compra será efetuado através de transferência bancária, devendo o Utilizador facultar o seu IBAN, e após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente.

6.1.1 Em que casos a Expertlink não reembolsa o valor do produto a 100%?

a) Se o produto apresentar sinais claros de mau uso e de danos injustificados ou se chegar em más condições;

b) Se o produto for devolvido sem a embalagem, com uma embalagem danificada ou com etiquetas de transporte que tornam a embalagem inutilizável - será descontado 50% do valor do produto;

c) Se o produto for devolvido com partes ou acessórios em falta, ou que não tenham defeitos ou cujas descrições dos incidentes não sejam verdadeiras - o produto não será reembolsado;

6.1.2 Quando ocorre o reembolso?

Assim que a mercadoria for recebida nos nossos armazéns, e após ter sido verificado o estado da mesma, a imposssibilidade de reparação do artigo ou a subsitituição deste por novo artigo, irá proceder-se ao reembolso do respetivo montante, tendo a Expertlink um prazo de até 14 dias para o efeito.

 6.2 Devoluções de produtos danificados, defeituosos, em falta ou que não correspondam ao informado ou encomendado no sítio www.grandearmazem.pt:

Caso detete alguma anomalia ou dano no artigo que encomendou quando abrir a embalagem, receba um artigo que não corresponda ao que encomendou ou à informação do artigo disponibilizada no sítio www.grandearmazem.pt ou caso falte alguma embalagem, deve comunicar para compras@grandearmazem.pt, no prazo máximo de 5 dias a contar do momento da receção da encomenda, incluindo fotografias das caixas, incluindo a etiqueta da transportadora colocada na caixa, fotografias dos danos, cópia da nota de entrega, fotografia do código de barras do produto e informação detalhada da ocorrência, tal como solicitado na nossa nota de entrega.

Nestas situações a Expertlink irá solicitar a recolha do artigo e procederá ao reembolso ao Utilizador do valor pago por este, incluindo os custos de envio.

Reembolso: O reembolso do valor da sua compra será efetuado através de tranferência bancária, devendo o Utilizador facultar o seu IBAN, e após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente.

6.2.1 Condições da Devolução no caso de produtos danificados, defeituosos, em falta ou que não correspondam ao informado ou encomendado no sítio www.grandearmazem.pt:

a) Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02;

b) Devolução do artigo completo e em bom estado, acompanhados da respetiva fatura original e outros documentos solicitados pela Expertlink devidamente preenchidos, sem quaisquer sinais de utilização efetiva, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais e de acondicionamento em perfeito estado;

c) Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução;

f) Prazo de Reclamação: Até 5 dias, a partir do momento da entrega;

6.2.2 Em que casos a Expertlink não reembolsa o valor do produto a 100%?

a) Se o produto apresentar sinais claros de mau uso e de danos injustificados ou se chegar em más condições;

b) Se o produto for devolvido sem a embalagem, com uma embalagem danificada ou com etiquetas de transporte que tornam a embalagem inutilizável - será descontado 50% do valor do produto;

c) Se o produto for devolvido com partes ou acessórios em falta, ou que não tenham defeitos ou cujas descrições dos incidentes não sejam verdadeiras - o produto não será reembolsado;

6.2.3 Quando ocorre o reembolso?

Assim que a mercadoria for recebida nos nossos armazéns, e após ter sido verificado o estado da mesma, a imposssibilidade de reparação do artigo ou a subsitituição deste por novo artigo, irá proceder-se ao reembolso do respetivo montante, tendo a Expertlink um prazo de até 14 dias para o efeito.

6.3 Direito de livre resolução:

O Utilizador poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar à Expertlink a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca para info@grandearmazem.pt.

O Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

Nota: Nunca expedir o artigo para a Expertlink sem contacto prévio.

6.3.1 Condições da Devolução no caso de resolução de contrato:

a) Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02;

b) Devolução do artigo completo e em bom estado, acompanhados da respetiva fatura original, sem quaisquer sinais de utilização efetiva, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais e de acondicionamento em perfeito estado;

c) Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução;

d) No caso de devolver a totalidade dos artigos, caso a encomenda tenha conferido ao Utilizador direito a um presente, este último deverá ser igualmente devolvido;

e) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Expertlink reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade;

f) Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega, nos termos do disposto no número 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro;

g) Reembolso: No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra, será efetuado através de tranferência bancária, devendo o Utilizador facultar o seu IBAN, e após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Expertlink um prazo de até 14 dias para o efeito.

h) O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a Expertlink da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens.

6.3.2 Ficam excluídos do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente os seguintes contratos de:

a) Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

b) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;

c) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

d) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

e) Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;

f) Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.

6.3.3 Em que casos a Expertlink não reembolsa o valor do produto a 100%?

a) Se o produto apresentar sinais claros de mau uso e de danos injustificados ou se chegar em más condições;

b) Se o produto for devolvido sem a embalagem, com uma embalagem danificada ou com etiquetas de transporte que tornam a embalagem inutilizável - será descontado 50% do valor do produto;

c) Se o produto for devolvido com partes ou acessórios em falta - o produto não será reembolsado;

ARTIGO 7 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

GARANTIA LEGAL

Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio), todos os produtos comercializados em www.grandearmazem.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem. A garantia cobre defeitos de fabrico, mas, não abrange em circunstância alguma, deteriorações ou uma má utilização.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Utilizador deverá comunicar a situação à Expertlink através do email compras@grandearmazem.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau funcionamento e será informado sobre o procedimento. Nota: Nunca expedir o artigo para a Expertlink sem nos contactar previamente.

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Expertlink.

Após a receção do artigo nas instalações da Expertlink será feita a verificação do mesmo, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, no caso da reparação não ser possível. Neste caso, a Expertlink fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do Utilizador sem qualquer custo adicional.

Caso o artigo já não esteja disponível e não seja suscetível de reparação, a Expertlink procederá ao reembolso ao Utilizador do valor pago por este, e, bem assim, dos custos de envio e de devolução. Ver condições de reembolso nas cláusulas 7.3 e 7.4.

Se da verificação realizada pela Expertlink resultarem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.), este será armazenado nos nossos armazéns e o Utilizador irá receber um aviso. Após receber o aviso, e de pagar os custos com envio e da recolha, terá 7 dias para confirmar o endereço para onde quer que os produtos sejam devolvidos. Se não recebermos qualquer confirmação ou pagamento no prazo de 7 dias, os produtos serão destruídos num centro de reciclagem e o Grande Armazém (Expertlink, Lda.) não aceitará, em circunstância alguma, qualquer reivindicação para os mesmos.

7.1 O que não está incluído na garantia

Não estão incluídos defeitos causados por negligência, golpes, mau uso, adulteração, voltagem ou instalação incorretas, ou desgaste natural.

No caso de artigos informáticos, a garantia não cobre a remoção de vírus, a restauração de software resultante dessa remoção, ou a reinstalação do disco rígido após a formatação.

7.2 A garantia ficará automaticamente invalidada nestes pressupostos:

a) Por perda ou manipulação de qualquer uma das etiquetas de controlo do fabricante e/ou do Grande Armazém (Expertlink, Lda.).

b) Quando a causa dos danos ou da avaria se dever a uma utilização incorreta, à não aplicação das instruções do manual que o acompanha, assim como acidentes, uso indevido, golpes, quebras, sinistros ou avarias produzidas por outras causas não atribuíveis às condições normais de funcionamento.

c) Quando se trata de reparações por ausência de manutenção, ajuste, revisão ou limpeza.

d) A utilização em ambientes não adequados (com pó, expostos à luz solar direta, com vibrações, com temperaturas extremas [inferior a 5 ºC e superior a 40 ºC], humidade fora de limites [inferior a 10% e superior a 95%] e tomadas sem proteção, nem proteção contra sobretensões).

e) Por uma utilização indevida do software instalado ou por utilização de um software ilegal.

f) Por danos causados como consequências de vírus ou ataques informáticos.

g) Por existir um ciclo de vida inferior ao período de garantia estabelecido.

7.3 Em que casos a Expertlink não reembolsa o valor do produto a 100%?

a) Se o produto apresentar sinais claros de mau uso e de danos injustificados ou se chegar em más condições;

b) Se o produto for devolvido sem a embalagem, com uma embalagem danificada ou com etiquetas de transporte que tornam a embalagem inutilizável - será descontado 50% do valor do produto;

c) Se o produto for devolvido com partes ou acessórios em falta, ou que não tenham defeitos ou cujas descrições dos incidentes não sejam verdadeiras - o produto não será reembolsado;

7.4. Quando ocorre o reembolso?

Assim que a mercadoria for recebida nos nossos armazéns, e após ter sido verificado o estado da mesma, a imposssibilidade de reparação do artigo ou a subsitituição deste por novo artigo, irá proceder-se ao reembolso do respetivo montante.

ARTIGO 8 – ASSINATURA E PROVA

A validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade dessas quantias.

A validação do pedido de compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta no sítio www.grandearmazem.pt.

Os dados registados pela Expertlink constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Expertlink e o Utilizador. É da responsabilidade da Expertlink arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE

Todos os Produtos comercializados no sítio www.grandearmazem.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Expertlink não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.

A Expertlink declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a Expertlink não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro, seja a um caso de força maior.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no sítio www.grandearmazem.pt é da responsabilidade da Expertlink.

Os dados recolhidos neste sítio são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Utilizador reveste carácter obrigatório e o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras.

A Expertlink garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador e assegura a sua conservação pelo prazo de 5 anos a contar do último contacto com o Utilizador. Não obstante a Expertlink proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Expertlink poderá enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática, incluindo o envio da Newsletter Grande Armazém.

Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Expertlink poderá utilizar os seus dados pessoais para definir o seu perfil em função das suas preferências com o objetivo de adaptar as propostas e as comunicações que lhe endereça.

É reconhecido ao Utilizador, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto. Poderá exercer os seus direitos através do e-mail compras@grandearmazem.pt

Em caso de reclamação, o utilizador deverá dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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Poderá encontrar toda a informação sobre a nossa política de privacidade e de utilização de cookies aqui.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta” no sítio www.grandearmazem.pt.

ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do sítio www.grandearmazem.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Expertlink.

Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.grandearmazem.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da Expertlink, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

 

O Utilizador que disponha de um sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu sítio uma simples hiperligação direta à homepage do sítio www.grandearmazem.pt, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade Expertlink. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao sítio www.grandearmazem.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Em todos os casos, qualquer hiperligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada com um simples pedido da sociedade Expertlink.

ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 13– PRAZO DE VALIDADE

Todos os artigos no sítio www.grandearmazem.pt são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

ARTIGO 14– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.

A União Europeia criou um sítio para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Expertlink disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso sítio, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este sítio oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT e expor a sua contestação.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.